A chegada da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 reacende o debate sobre como o setor de saúde — especialmente clínicas médicas e consultórios — deve se adequar à nova realidade fiscal. Neste contexto, entender a reforma tributária para clínicas médicas torna-se estratégico para manter rentabilidade, compliance e sustentabilidade.
A seguir, você encontrará um panorama completo — com tabelas, exemplos e orientações práticas — sobre as alterações nas regras de faturamento e deduções, pensadas para clínicas médicas.
O que está mudando com a reforma tributária para clínicas médicas
Os dois novos tributos: IBS e CBS
Atualmente, as empresas prestadoras de serviço de saúde lidam com diversos tributos — como PIS/COFINS, ISS, ICMS — em diferentes esferas. A reforma introduz dois novos formatos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): competência federal, substituindo PIS/COFINS.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): competência estadual/municipal, substituindo ICMS e ISS.
Ambos passam a atuar num sistema não cumulativo, ou seja: haverá possibilidade de créditos tributários para insumos e despesas, o que altera profundamente o modo de tributar serviços.
Redução da base tributária para serviços de saúde
Uma inovação relevante para o setor é o tratamento diferenciado para serviços de saúde. A reforma define a aplicação de um “fator de redução” para as alíquotas combinadas de CBS + IBS, especificamente para clínicas, consultórios e serviços de diagnóstico.
Por exemplo, com alíquota padrão estimada em cerca de 27% sobre o valor adicionado, a aplicação da redução de 60% da base leva a uma alíquota efetiva de cerca de 10,92% para serviços de saúde.
Alterações no fluxo de faturamento e dedução de despesas
Além da nova alíquota, há mudanças no fluxo:
- O sistema de split payment (pagamento onde parte da receita é retida para tributos automaticamente) passa a ser obrigatório para serviços, inclusive na saúde.
- O enquadramento societário, o regime tributário (Simples, Presumido, Real) e a estrutura de custos passam a influenciar a vantagem competitiva da clínica.
Como a dedução e faturamento serão impactados por essa reforma tributária para clínicas médicas
Faturamento bruto vs. valor adicionado
Com o novo sistema, o tributo incide sobre o valor adicionado, e não diretamente sobre o faturamento bruto — o que implica que as despesas dedutíveis e os custos que geram créditos tributários tornam-se mais relevantes.
Regime atual x novo regime: comparação rápida
Para facilitar a visualização, veja a seguir uma tabela comparativa dos regimes tributários tradicionais vs o novo modelo adaptado para clínicas:
| Regime atual | Características principais | Novo regime sob a reforma tributária para clínicas médicas | Impacto chave |
| Simples Nacional (Anexo III/Anexo V) | Alíquota variável conforme folha/pro-labore | Alíquota de ~10,92% (estimada) para serviços de saúde; créditos para insumos | Dependendo da estrutura, pode subir ou descer |
| Lucro Presumido | Tributação sobre presunção de lucro + ISS/IRPJ | Tributo único consumo (IBS+CBS) com crédito para insumos, dedução de custos | Quem tem muitos custos aproveita mais |
| Pessoa Física/Autônomo | Tributado como pessoa física, sem créditos de insumos | Migração para PJ pode tornar-se vantajosa | Maior complexidade, mas potencial ganho |
Exemplos práticos de impacto
- Para uma clínica que hoje paga alíquota efetiva superior a 15% sobre a receita, a adoção do regime com ~10,92% pode representar economia relevante.
- Já para consultórios que hoje se beneficiam de alíquotas baixíssimas pelo Simples com folha elevada (Anexo III), a nova alíquota pode representar aumento de carga.
Dedução de despesas e aproveitamento de créditos
Com a reforma, algumas despesas passam a gerar créditos (ex: insumos, serviços auxiliares), enquanto outras — como salários, energia, terceirizados — podem não gerar crédito na mesma proporção.
Isso exige que a clínica organize e classifique corretamente suas despesas, seu CNAE, as notas fiscais de entrada/saída, e revise seu regime tributário para maximizar esse aproveitamento.
Principais mudanças específicas para clínicas médicas no âmbito da reforma tributária para clínicas médicas
1. Enquadramento societário e regime tributário
A definição do tipo societário (sociedade simples, empresária, uniprofissional) e o regime tributário (Simples, Presumido, Real) podem alterar significativamente o impacto da reforma. Clínicas com estrutura mais robusta e muitos custos operacionais tendem a obter melhores resultados no novo regime.
2. Revisão de contratos, preços e faturamento
A adoção do novo modelo exige que clínicas revisem contratos com convênios, planos de saúde, fornecedores e pacientes, levando em conta a nova tributação sobre consumo, impacto no fluxo de caixa e necessidade de ajuste da margem de lucro.
3. Gestão de custos e controle interno
A gestão financeira precisa se tornar mais robusta: acompanhamento de despesas, entrada de insumos, emissão correta de notas fiscais, conciliação de créditos tributários. Quanto mais processos internos estruturados, maior o aproveitamento da reforma.
4. Transição e prazos
A reforma não será implementada de uma vez: haverá convivência entre o modelo atual e o novo entre cerca de 2026 e 2033.
Portanto, antecipar o planejamento é essencial para evitar surpresas nos próximos anos.
Tabela de referência: impacto estimado da reforma tributária para clínicas médicas
| Faturamento bruto mensal* | Regime atual – alíquota estimada | Alíquota estimada com reforma (≈ 10,92%) | Economia estimada* |
| R$ 100.000 | ~16% (exemplo Lucro Presumido) | ~10,92% | ~R$ 5.080/mês |
| R$ 50.000 | ~13% (exemplo pequeno consultório) | ~10,92% | ~R$ 1.040/mês |
| R$ 20.000 | ~6% (Simples Anexo III) | ~10,92% | Aumento de ~R$ 980/mês |
* Valores estimativos, servem para fins de comparação. Cada clínica deve fazer simulação personalizada com base em custos e estrutura.
O que fazer agora: plano de ação para clínicas diante da reforma tributária para clínicas médicas
- Simulação personalizada
Contrate uma assessoria para simular cenários com o novo regime: faturamento futuro, mix de serviços, custos operacionais, regime tributário ideal. - Revisão do regime tributário e estrutura societária
Avalie se o regime atual (Simples, Presumido, Real) continua o mais vantajoso. Considere mudança de estrutura societária se for o caso. - Organização dos processos internos
Melhore a emissão de notas fiscais, estruture corretamente o CNAE da clínica, classifique despesas com foco em créditos tributários. - Revisão de contratos e políticas de precificação
Ajuste contratos com convênios ou instituições convênio-hospitalar para refletir os novos custos tributários e repasse de valores, se necessário. - Monitoramento contínuo
Acompanhe regulamentos, alíquotas definitivas, prazos de transição e obrigações acessórias. O cenário pode evoluir ao longo dos anos de implementação. - Conte com assessoria especializada
Para garantir que sua clínica aproveite ao máximo as mudanças, minimize riscos e mantenha rentabilidade.
Por que o momento de agir é agora?
A reforma tributária para clínicas médicas já está em vigor (EC 132/2023 + LC 214/2025) e os prazos de transição aproximam-se. As clínicas que se anteciparem terão mais tempo para ajustar estrutura, modelos operacionais e adaptarem-se gradualmente, evitando surpresas.
Além disso, clínicas que aproveitaram a estrutura de custos, créditos tributários e ajustes operacionais bem antes da entrada em vigor plena terão vantagem competitiva frente ao mercado.
Sem o planejamento adequado, há risco de aumento de carga tributária, redução de margem ou até mesmo desequilíbrio financeiro — sobretudo para clínicas de menor porte ou com estrutura menos organizada.
Como a DHF Assessoria Contábil pode ajudar
Se você dirige ou administra uma clínica médica, é fundamental contar com suporte especializado para navegar pelas exigências da reforma. A DHF Assessoria Contábil oferece:
- Simulação de impacto personalizada para o seu faturamento e mix de serviços.
- Orientação para escolha ou mudança de regime tributário.
- Análise e reorganização de estrutura societária (CNPJ, regimes, obrigações).
- Suporte na revisão de contratos, emissão de notas fiscais e aproveitamento de créditos tributários.
- Monitoramento contínuo da legislação e aplicação prática das novas regras.
Acompanhar e agir de forma estratégica agora permitirá que sua clínica esteja preparada para os novos desafios e oportunidades trazidos pela reforma tributária.
